“Crise nos Repasses: Paralisação em Itaguara Revela Tensões entre Municípios e Fundo de Participação”

Por Paulo Vitor Cardoso

Itaguara, 29 de agosto de 2023 – A Prefeitura de Itaguara, localizada em Minas Gerais, anunciou uma paralisação parcial no dia 30 de agosto devido à reivindicação dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Durante a paralisação, não haverá atendimento administrativo à população, mas os serviços essenciais, como Saúde, Educação, Obras e outros, funcionarão normalmente.

Eu, Paulo Vitor Cardoso, (Redator, político e estudante de Gestão Publica)na cidade de Itaguara, destaca a importância dos repasses do FPM para a estabilidade financeira dos municípios.

Segundo Rodrigo Marques, a queda nos repasses de julho/23 é parcialmente explicada pela correção da tabela de isenção e alíquotas do Imposto de Renda (ano-base 2023), que entrou em vigor em 1º de maio de 2023, e pela desoneração de IPI para incentivar o setor automotivo. Além disso, nos repasses de julho/23, também houve a compensação aos Municípios dos valores transferidos a menor nos dois primeiros decêndios de janeiro/23. Essa compensação foi resultado de uma medida cautelar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 1043. Tal medida suspendeu os efeitos da Decisão Normativa 201/2022 do Tribunal de Contas da União (TCU), que havia calculado os coeficientes de 2023 do Fundo com base em dados preliminares do Censo 2022.

Rodrigo Marques também destaca que o presidente Lula sancionou, em 28 de junho de 2023, a Lei Complementar n.º 198/2023, que prevê uma regra de transição do repasse do FPM para as cidades que tiverem redução populacional. A partir de 2024, os municípios recebedores do FPM-Interior, que teriam redução automática dos recursos, passarão a contar com uma redução gradativa de 10% ao ano ao longo de dez exercícios, visando evitar quedas abruptas nos repasses do FPM.

A paralisação parcial realizada pela Prefeitura de Itaguara busca chamar a atenção para as demandas dos municípios em relação aos repasses do FPM, destacando a importância desses recursos para a manutenção e desenvolvimento das atividades municipais.